TRF1.ª determina reserva de vaga para deficiente auditivo

O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.

2ª TR confirma que adicional de radiação ionizante não compõe base de cálculo de contribuição previdenciária do regime estatutário

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo